DISTRIBUIÇÃO: O projeto Debian não pode distribuir Sender ID
4 de Setembro de 2004
Esta mensagem sumariza a posição do projeto Debian, produtor do sistema operacional universal: Debian GNU/Linux. O projeto Debian segue um contrato social para seus usuários que especifica que todo software incluído no sistema operacional será Software Livre, ou seja, poderá ser livremente redistribuído, modificado, usado, etc., conforme definido pela Definição Debian de Software Livre (DFSG).
Os termos atuais do "Microsoft Royalty-Free Sender ID Patent License Agreement" (Acordo de Licença da Patente Sender ID Livre de Royalty da Microsoft) são uma barreira para qualquer pacote Debian que queira implementar ou incluir Sender ID. Nós acreditamos que a licença atual e suas conseqüências são incompatíveis com a DFSG, ao contrário dos outros padrões de internet que o Debian pode suportar. Portanto, nós não podemos implementar ou distribuir Sender ID sobre os termos de licença atuais. Na verdade, nós seríamos forçados a remover o suporte à Sender ID dos softwares que nós distribuímos que oferecem tal suporte de acordo com os termos de nosso contrato social.
Na maior parte, nossas preocupações legais são idênticas àquelas da Apache Software Foundation, da Free Software Foundation e dos mantenedores de Postfix, Exim e Courier.
Nós também acreditamos que nenhuma companhia deveria receber direitos de propriedade intelectual (IPR) sobre a infraestrutura básica da Internet. Nós acreditamos que a IETF deve rever suas políticas de IPR para certificar que a infraestrutura básica da internet mantenha-se livre.
Agradecimontos à Apache Software Foundation pela sua declaração, que nós usamos como um ponto de partida, embora tenhamos chegado à nossa determinação indenpendentemente.