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1.2. Os Documentos da fundação

Uns anos depois do seu lançamento inicial, o Debian formalizou os princípios que deviam seguir como um projeto de software livre. Esta decisão ativista permite um crescimento ordeiro e pacífico, garantindo que todos os membros progridam na mesma direção. Para se tornar um desenvolvedor Debian, qualquer candidato deve confirmar e provar o seu apoio e adesão aos princípios estabelecidos nos documentos da Fundação do projeto.
The development process is constantly debated, but these Foundation Documents are widely and consensually supported, thus rarely change. The Debian constitution also offers other guarantees for their stability: a three-quarter qualified majority is required to approve any amendment.

1.2.1. O Compromisso com os Usuários

The project also has a “social contract”. What place does such a text have in a project only intended for the development of an operating system? It is quite simple: Debian works for its users, and thus, by extension, for society. This contract summarizes the commitments that the project undertakes. Let us study them in greater detail:
  1. Debian permanecerá 100% livre.
    Esta é a Regra n º 1. O Debian é e continuará a ser inteiramente e exclusivamente composto de softwares livres. Além disso, todo o desenvolvimento de softwares dentro do projeto do Debian, por si só, será livre.
  2. Nós iremos retribuir à comunidade de software livre.
    Qualquer melhoria contribuída pelo projeto do Debian para um trabalho integrado na distribuição é enviado de volta ao autor do trabalho (chamado de "original"). Em geral, o Debian vai cooperar com a comunidade em vez de trabalhar isoladamente.
  3. Nós não escondemos problemas.
    Debian is not perfect, and, there will be new problems to fix every day. Debian will keep its entire bug report database open for public view at all times. Reports that people file on-line will promptly become visible to others.
  4. Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre.
    Esse compromisso é mais difícil de definir. O Debian impõe, assim, um viés quando uma decisão deve ser tomada, e irá descartar uma solução fácil para os desenvolvedores que coloque em risco a experiência do usuário, optando por uma solução mais elegante, mesmo que seja mais difícil de implementar. Isto significa levar em conta, prioritariamente, os interesses dos usuários e o software livre.
  5. Obras que não atendem nossos padrões de software livre.
    Debian accepts and understands that users may want to use some non-free programs. That is why the project allows usage of parts of its infrastructure to distribute Debian packages of non-free software that can safely be redistributed.

1.2.2. A Definição Debian de Software Livre

Este documento de referência define qual software é "livre o suficiente" para ser incluído no Debian. Se a licença de um programa está de acordo com estes princípios, ele pode ser incluído na seção principal; do contrário, e desde que a distribuição livre seja permitida, pode ser encontrado na seção non-free. A seção non-free não é oficialmente parte do Debian; é um serviço adicional prestado aos usuários.
Mais do que um critério de seleção para o Debian, este texto se converteu em referência no assunto de software livre, e tem servido como base para a "definição de Código Aberto" (Open Source). Historicamente é uma das primeiras definições formais do conceito de "software livre".
The GNU General Public License, the BSD License, and the Artistic License are examples of traditional free licenses that follow the 9 points mentioned in this text. Below you will find the text as it is published on the Debian website.
  1. Redistribuição Livre.
    A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte de vender ou doar o software como um componente de uma distribuição agregada de software contendo programas de várias fontes diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa para tal venda.
  2. Código Fonte.
    O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em código fonte, bem como em formato compilado.
  3. Trabalhos derivados.
    A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados e deve permitir que estes sejam distribuídos sob os mesmos termos da licença do software original.
  4. integridade do autor do código fonte.
    A licença pode restringir código fonte de ser distribuído em forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de "patch files" com o código fonte para o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença deve permitir explicitamente a distribuição de software construído a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos derivados tenham um nome ou número de versão do software diferente do original (Este é um compromisso. O grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado).
  5. Nenhuma discriminação contra pessoas ou grupos.
    A licença não deve discriminar qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
  6. Nenhuma discriminação contra campos de atuação.
    A licença não deve restringir ninguém de fazer uso do programa em um campo específico de atuação. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado em uma empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.
  7. Distribuição da licença.
    Os direitos associados ao programa devem se aplicar a todos a quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença adicional por essas pessoas.
  8. A licença não deve ser específica para Debian.
    Os direitos associados ao programa não devem depender do programa ser parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou distribuído sem o Debian mas por outro lado, dentro dos termos da licença do programa, todas as partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que são concedidos em conjunto com o sistema Debian.
  9. A licença não deve contaminar outros softwares.
    A licença não deve colocar restrições em outro software que é distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não deve impor que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.
  10. Example licenses
    The “GPL”, “BSD”, and “Artistic” licenses are examples of licenses that we consider “free”.