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1.2. Os Documentos da fundação

Uns anos depois do seu lançamento inicial, o Debian formalizou os princípios que deviam seguir como um projeto de software livre. Esta decisão ativista permite um crescimento ordeiro e pacífico, garantindo que todos os membros progridam na mesma direção. Para se tornar um desenvolvedor Debian, qualquer candidato deve confirmar e provar o seu apoio e adesão aos princípios estabelecidos nos documentos do projeto da Fundação.
O processo de desenvolvimento é constantemente debatido, mas estes Documentos de Fundação são amplamente consensualmente apoiados, assim, raramente mudam. A constituição da Debian também oferece outras garantias para sua estabilidade: uma maioria qualificada de três quartos é necessária para aprovar qualquer alteração.

1.2.1. O Compromisso dos Usuários

O projeto também tem um "contrato social". Qual o lugar que tal texto tem em um único projeto destinado ao desenvolvimento de um sistema operacional? Isso é bastante simples: Debian funciona para seus usuários e, portanto, por extensão, para a sociedade. Este contrato resume os compromissos que o projeto compromete . Vamos estudá-los em maior detalhe:
  1. Debian permanecerá 100% livre.
    Esta é a Regra n º 1. O Debian é e continuará a ser inteiramente composto e exclusivamente de softwares livres. Além disso, todo o desenvolvimento de softwares dentro do projeto do Debian, por si só, será livre.
  2. Nós iremos retribuir à comunidade de software livre.
    Qualquer melhoria contribuída pelo projeto do Debian para um trabalho integrado na distribuição é enviado de volta ao autor do trabalho (chamado de "original"). Em geral, o Debian vai cooperar com a comunidade em vez de trabalhar isoladamente.
  3. Nós não escondemos problemas.
    Debian não é perfeito, e, vamos encontrar novos problemas para corrigir todos os dias. Iremos manter nosso banco de dados de relatórios de bugs aberto para a visualização pública todo o tempo. Relatórios que os usuários arquivam on-line, prontamente, se tornam visíveis para os outros.
  4. Nossas prioridades são nossos usuários e software livre.
    Esse compromisso é mais difícil de definir. Debian impõe, assim, um viés quando uma decisão deve ser tomada, e irá descartar uma solução fácil para os desenvolvedores que coloquem em risco a experiência do usuário, optando por uma solução mais elegante, mesmo que seja mais difícil de implementar. Isto significa levar em conta, prioritariamente, os interesses dos usuários e software livre.
  5. Obras que não atendem nossos padrões de software livre.
    Debian aceita e entende que os usuários podem querem usar alguns programas que muitas vezes são não-livres. É por isso que projeto permite a utilização de parte da sua infraestrutura para distribuir pacotes Debian de software não-livre que podem ser redistribuídos com segurança.

1.2.2. As Orientações de Software Livre Debian

Este documento de referência define qual software é "suficiente livre" para ser incluído no Debian. Se umaa licença de um programa está de acordo com estes princípios, ele pode ser incluído na seção principal; do contrário, e desde que a distribuição livre é permitida, pode ser encontrado na seção non-free. A seção non-free não é oficialmente parte do Debian; é um serviço adicional prestado aos usuários.
Mais do que um critério de seleção para o Debian, este texto se converteu em referência no assunto de software livre, e tem servido como base para a "definição de Código Aberto" (Open Source). Historicamente é uma das primeiras definições formais do conceito de "software livre".
A GNU General Public License, a licença BSD, e a Licença Artística são exemplos de licenças livres tradicionais que seguem os 9 pontos mencionados neste texto. Abaixo você encontrará o texto conforme está publicado no site do Debian.
  1. Redistribuição Livre.
    A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte de vender ou doar o software como um componente de uma distribuição agregada de software contendo programas de várias fontes diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa para tal venda.
  2. Código Fonte.
    O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em código fonte, bem como em formato compilado.
  3. Trabalhos derivados.
    A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados e deve permitir que estes sejam distribuídos sob os mesmos termos da licença do software original.
  4. integridade do autor do código fonte.
    A licença pode restringir código fonte de ser distribuído em forma modificada apenas se a licença permitir a distribuição de "patch files" com o código fonte para o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença deve permitir explicitamente a distribuição de software construído a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos derivados tenham um nome diferente ou número de versão do software original (Este é um compromisso. O grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado).
  5. Nenhuma discriminação contra pessoas ou grupos.
    A licença não deve discriminar qualquer pessoa ou grupo de pessoas.
  6. Nenhuma discriminação contra campos de atuação.
    A licença não deve restringir ninguém de fazer uso do programa em um campo específico de atuação. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado em uma empresa, ou de ser usado para pesquisa genética.
  7. Distribuição da licença.
    Os direitos associados ao programa devem se aplicar a todos a quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença adicional por essas pessoas.
  8. Licença não deve ser específica para Debian.
    Os direitos associados ao programa não devem depender do programa ser parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou distribuído sem o Debian mas por outro lado, dentro dos termos da licença do programa, todas partes para quem o programa é redistribuído devem ter os mesmos direitos que são concedidos em conjunto com o sistema Debian.
  9. Licença não deve contaminar outros softwares.
    A licença não deve colocar restrições em outro software que é distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não deve impor que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.